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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13159 Erros / Abusos Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10659 Suspeição Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7701 Arras ou Sinal Não Não
JEC - Cível 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Sucessões e Ausentes 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13285 Renúncia Parcial Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10424 Suspensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
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