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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5900 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Sub. Tráfico de drogas 279 INQUÉRITO POLICIAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
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