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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10268 Casamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12871 Licença Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9575 Sustação de Protesto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10133 Direito de Preempção Não Não
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