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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Sim
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
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