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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12882 Progressão Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14122 Tutela Provisória de Urgência Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10247 Auxílio-Reclusão Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10246 Auxílio-Natalidade Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7713 Gestão de Negócios Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12880 Certificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10245 Assistência Pré-escolar Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12932 Mensalidades Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12894 Corte Etário Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13284 Remessa Ex-Officio Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10244 Assistência à Saúde Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7700 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13047 Ação Rescisória Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12887 Piso Salarial Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12883 Certificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10706 Gratificações Municipais Específicas Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12877 Contrato Temporário Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12897 Prioridade de Matrícula para Alunos com Deficiência Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
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