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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Sim
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