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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Não
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