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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11754 Filiação/Desfiliação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11755 Filiação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11746 Exceção - De Suspeição Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11743 Exceção - De Incompetência Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11749 Coligação Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11742 Exceção - De Impedimento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11764 Órgão de Direção Partidária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11734 Cautelar Inominada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11732 Execução de Julgado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11735 Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11730 Execução - De Astreintes Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11736 Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11726 Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11724 Diplomação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11727 Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos Não
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