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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14667 Adoção Ilegal Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
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