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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13555 Trabalho Externo Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10877 Policiais Civis Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13053 Adjudicação Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10854 Auditores Fiscais Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14141 Descontos Indevidos Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13162 Estatuto Social da Empresa Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14131 Dispensa Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10170 Exame da Ordem OAB Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10698 Serventuários da Justiça Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10696 Professor Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
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