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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
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