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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15382 Contratação Inidônea Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15380 Afastamento de Licitante Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Sim
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Sim
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Sim
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