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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3401 Constrangimento ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10839 Deserção Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3496 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3548 Peculato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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