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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10469 Vaga de garagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 12982 Documento Novo Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 11785 Diligências Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 13295 Revisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
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