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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3418 Furto de coisa comum Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10830 Motim Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3370 Homicídio Simples Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 9661 Ameaça (art. 147) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5843 Induzimento à Especulação Não Não
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