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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5842 Abuso de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3434 Fraude à execução Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 7942 Execução Penal e de Medidas Alternativas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
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