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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3521 Quadrilha ou Bando Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3420 Extorsão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10755 Boca de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
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