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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14172 Saque Fraudulento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14158 Saque Fraudulento Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14172 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14158 Saque Fraudulento Não Não
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