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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5632 Prescrição e Decadência Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7697 Correção Monetária Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13206 Interesse Processual Não Sim
JEC - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13559 Vale Transporte Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Não Sim
JEC - Fazenda 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13003 Legitimidade Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6068 Salário-Maternidade Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13162 Estatuto Social da Empresa Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8868 Procuração Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6032 Contribuições de Melhoria Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10499 Programa de Computador Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9600 Transporte de Pessoas Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13251 Atraso na Audiência Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9592 Fiança Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5996 Anistia Sim Sim
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