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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11259 Violação de domicílio Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11259 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3406 Violação de domicílio Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11259 Violação de domicílio Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3406 Violação de domicílio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3406 Violação de domicílio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3406 Violação de domicílio Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11259 Violação de domicílio Sim
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Sim
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