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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14862 Testemunha Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10872 Nao Cumulatividade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14967 Sobre Importação de Bens/Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 15005 Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5985 Obrigação Acessória Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13170 Falência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 9258 Honorários Periciais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 15001 Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras Não Não
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