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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3583 Favorecimento pessoal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
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