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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12345 Vias de fato Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15129 Intolerância Religiosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15383 Impedimento Indevido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3566 Resistência Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3392 Omissão de socorro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3431 Estelionato Não Não
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