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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10693 Cargo em Comissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10113 Flora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11901 Recomendação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11849 Não Discriminação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10905 Passe livre em transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9596 Prestação de Serviços Não Não
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