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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10389 Revogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11905 Prova Subjetiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9585 Cartão de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6179 Conversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
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