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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6179 Conversão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9602 Comodato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11845 Comunicação Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14128 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 39 INVENTÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10164 Atualização de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11931 Gratuidade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10426 Prorrogação Não Sim
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