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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12355 Omissão de comunicação de crime Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10830 Motim Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10750 Injúria Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10824 Coação eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10748 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3479 Bigamia Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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