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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6049 Servidores Ativos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13206 Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14884 Fundo de Saúde do Exército - FUSEX Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9024 Revelia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6037 Salário-Educação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4909 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13363 Bem de Família Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 15001 Áreas de Livre Comércio - ZFM e/ou Outras Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14846 Devolução Não Não
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