Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 26076-26100 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11283 Rigor excessivo Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11251 Estupro Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11292 Revolta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11290 Omissão de lealdade militar Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11271 Motim e Revolta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11288 Conspiração Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11289 Motim Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11270 Insubordinação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11303 Incitamento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11297 Amotinamento Não Não
Mostrando itens 26076-26100 do total de 485278