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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 14963 Sobre Aquisição de Bens/Veículos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14740 Protesto de CDA Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 6041 Contribuição INCRA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
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