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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14164 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10176 Normatizações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10107 Espaço Aéreo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6178 Restabelecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11900 Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10106 Recursos Minerais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13385 Contratuais Não Não
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