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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3533 Falsidade ideológica Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11228 Lesão Corporal e Rixa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11237 Lesão grave Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11238 Lesão leve Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3570 Inutilização de edital ou de sinal Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11239 Lesão levíssima Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não Não
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