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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10641 Penas do Código Penal Militar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10827 Ocultação de urna Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15382 Contratação Inidônea Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 386 EXECUÇÃO DA PENA 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Criminal comum 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14660 Remoção de Órgão Não Não
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