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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15155 Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3531 Falsificação de documento público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15380 Afastamento de Licitante Não Não
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