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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11259 Violação de domicílio Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3406 Violação de domicílio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11259 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3406 Violação de domicílio Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3406 Violação de domicílio Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3406 Violação de domicílio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3406 Violação de domicílio Não Não
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