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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14963 Sobre Aquisição de Bens/Veículos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5971 Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14996 Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços Hospitalares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 83 CAUTELAR FISCAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 14895 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 4909 Eleição Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 13263 Prevenção Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
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