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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4935 Dissolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9592 Fiança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10398 Metrológica Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4998 Autofalência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7619 Consórcio Sim Não
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