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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13218 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13088 Cabimento / Interesse Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13109 Conexão Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10440 Serviços de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9196 Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10501 Crédito Rural Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14159 Política Pública de Preços Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Sub. Improbidade Administrativa 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9598 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13285 Renúncia Parcial Não Não
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