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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13086 Busca e Apreensão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 90 DESAPROPRIAÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12880 Certificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
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