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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9757 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9757 Abandono Material Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9965 Abandono Material Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9965 Abandono Material Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9757 Abandono Material Não Não
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