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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10309 Adicional de Produtividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 40 MONITÓRIA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13109 Conexão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11848 Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
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