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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10700 Contagem em Dobro Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11862 Saneamento Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10147 Venda Casada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10271 Doação de Sangue Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14711 Indenização de Transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
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