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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9974 Adoção de Criança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9974 Adoção de Criança Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9973 Adoção Nacional Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9973 Adoção Nacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9973 Adoção Nacional Não Não
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