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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10700 Contagem em Dobro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9599 Transporte de Coisas Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4969 Cédula Hipotecária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10483 Servidão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10228 Transferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4899 Assembléia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
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