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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14140 Eletrônico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10305 Gratificações de Atividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13185 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10249 Salário-Família Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
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