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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11907 Prova Oral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4951 Anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13323 Vitaliciamento Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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