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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10079 Loterias/Sorteio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11827 Zona Costeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14140 Eletrônico Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10429 Execução Contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10684 Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6115 Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9588 Corretagem Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12913 Taxa de Inscrição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
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