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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10256 Compulsória Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9602 Comodato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10255 Invalidez Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10731 Adicional de Sexta-Parte Não Não
JEC - Fazenda 40 MONITÓRIA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10170 Exame da Ordem OAB Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10148 Preços Predatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7703 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
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