Ata de Sessão de Julgamento
Sessão de Julgamento
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Tipo de Sessão
Virtual
Sessão de Julgamento
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 07/03/2025 a 14/03/2025
Data da Sessão
07/03/2025
Processos em Pauta
22
Ata da Sessão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
2ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 07/03/2025 a 14/03/2025
No dia 07/03/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MANOEL DE SOUSA DOURADO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE JAMES GOMES PEREIRA, JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, RAQUEL DE NAZARE PINTO COSTA NORMANDO, comigo, GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO, Secretário da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800198-70.2020.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DEUSDETE LOPES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a sentença em todos os termos. Custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa a serem pagas pelo apelante.".
Ordem: 2
Processo nº 0812399-23.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ONESILDO ARAUJO LOPES (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos embargos para, provendo-os, majorar os honorários sucumbenciais fixando-os em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.".
Ordem: 3
Processo nº 0807357-95.2017.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: JOSE JESUS ALEXANDRE DA SILVA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo conhecimento e DESPROVIMENTO do AGRAVO INTERNO interposto por JOSE JESUS ALEXANDRE DA SILVA, mantendo a decisão recorrida em todos os termos e fundamentos.".
Ordem: 5
Processo nº 0806994-11.2017.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do agravo interno, mantendo a decisão recorrida, em seus expressos termos.".
Ordem: 6
Processo nº 0800673-29.2022.8.18.0028
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: EDSON PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão recorrida em todos os termos e fundamentos.".
Ordem: 7
Processo nº 0701657-31.2018.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: HERSON RUY DE CARVALHO DO VALE (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DIANTE O EXPOSTO, não padecendo a decisão impugnada de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, diante da efetiva e regular prestação jurisdicional; REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no art. 1.022, §1º, do CPC. Advirta-se, que na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. (Art. 1.026, §3º, CPC).".
Ordem: 8
Processo nº 0801000-42.2020.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: LAUDILINA DE JESUS DA SILVA (APELADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em simetria com o parecer do Ministério Público Superior, conheço e nego provimento ao recurso, majorando os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.".
Ordem: 9
Processo nº 0764826-16.2023.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)
Polo passivo: EDILSON PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a decisão a quo em seus termos.".
Ordem: 10
Processo nº 0751156-71.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA CASTELO BRANCO (IMPETRANTE)
Polo passivo: Secretario de Fazenda do Estado do Piaui (IMPETRADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, MANTENDO-SE, A DECISÃO CONTIDA NO ID 15696140 EM TODOS SEUS EFEITOS. Sem honorários advocatícios, conforme disposto no art. 25 da Lei n.º 12.016/2009 e na súmula 105 do c. Superior Tribunal de Justiça - STJ." O MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, opinou pela concessão do mandado de segurança. (Id 18763013)..
Ordem: 11
Processo nº 0703843-90.2019.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO (EMBARGADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, visto que o Estado do Piauí não fora condenado a pagar honorários advocatícios.".
Ordem: 12
Processo nº 0754724-66.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente Recurso de Agravo de Instrumento, para reformar a decisão do Juízo de piso, para que seja aplicado o IPCA-e como índice de correção monetária dos valores devidos a título de montepio.".
Ordem: 14
Processo nº 0761298-08.2022.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (EMBARGADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, tão somente para reconhecer erro material no acórdão embargado, a fim de constar, na parte dispositiva do julgamento sob apreciação, o nome correto do município impetrante, qual seja, o Município de Colônia do Gurgueia-PI, excluindo-se, consequentemente, o nome do município de Vila Nova do Piauí.".
Ordem: 15
Processo nº 0804691-87.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: SAVIO ANDRE DE SOUZA LIMA (JUIZO RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DIANTE O EXPOSTO, não havendo circunstancias capazes de infringir o julgado, sem retratação, mantenho o acórdão vergastado em sua integralidade, com a devolução dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal para os fins legais.".
Ordem: 16
Processo nº 0800070-53.2021.8.18.0104
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CURRALINHOS (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO, para AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA e, no mérito, MANTER a decisão apelada em todos os termos e fundamentos.".
Ordem: 17
Processo nº 0001856-49.2014.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: COMERCIAL IRAPUA LTDA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO para manter a sentença em todos os seus termos e fundamentos.".
Ordem: 18
Processo nº 0800823-97.2021.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PASCOAL RODRIGUES DE ALENCAR JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (APELADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentença em todos os seus termos. Sendo a parte apelante beneficiária da justiça gratuita, ficam os ônus decorrentes de sua sucumbência em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do CPC. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, incidirão os fundamentos previstos no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC." O MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, devolveu os autos sem exarar manifestação meritória, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção. (Id 17425837)..
Ordem: 19
Processo nº 0002199-59.2016.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: REGINA ALVES DA SILVA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE BRASILEIRA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO, para manter a sentença vergastada em todos os termos e fundamentos." Sem manifestação do Ministério Público deixou por não haver interesse público..
Ordem: 20
Processo nº 0000086-75.2001.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO para manter a sentença em todos os seus termos e fundamentos.".
Ordem: 21
Processo nº 0703019-34.2019.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: IVAN MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: COMANDANTE GERAL DA PMPI (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, deixo de reconsiderar a decisão recorrida, para mantê-la em seu inteiro teor." O Ministério Público Superior, não tem interesse..
Ordem: 22
Processo nº 0754283-56.2020.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO BECIO SOUSA GALENO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto, considerando as provas carreadas aos autos e de acordo com o Ministério Público Superior, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentença em seus termos.".
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 4
Processo nº 0760485-10.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (AGRAVANTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, após o voto do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator: “voto pelo Conhecimento e Provimento do Agravo de Instrumento, para manter em definitivo a decisão de Id 19090995.”
Ordem: 13
Processo nº 0758897-02.2023.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: AVINOR - AVICULTURA E PECUARIA DO NORDESTE LTDA (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, após o voto do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator: “CONHEÇO DO RECURSO, MAS PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a decisão contida no Id 16018659 em todos os seus termos.”
Ordem: 1
Processo nº 0800198-70.2020.8.18.0084
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: DEUSDETE LOPES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo incólume a sentença em todos os termos. Custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa a serem pagas pelo apelante.".
Ordem: 2
Processo nº 0812399-23.2020.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: ONESILDO ARAUJO LOPES (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos embargos para, provendo-os, majorar os honorários sucumbenciais fixando-os em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.".
Ordem: 3
Processo nº 0807357-95.2017.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: JOSE JESUS ALEXANDRE DA SILVA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo conhecimento e DESPROVIMENTO do AGRAVO INTERNO interposto por JOSE JESUS ALEXANDRE DA SILVA, mantendo a decisão recorrida em todos os termos e fundamentos.".
Ordem: 5
Processo nº 0806994-11.2017.8.18.0140
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PIAUI (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e desprovimento do agravo interno, mantendo a decisão recorrida, em seus expressos termos.".
Ordem: 6
Processo nº 0800673-29.2022.8.18.0028
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: EDSON PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO, mantendo a decisão recorrida em todos os termos e fundamentos.".
Ordem: 7
Processo nº 0701657-31.2018.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: HERSON RUY DE CARVALHO DO VALE (EMBARGANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI (EMBARGADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DIANTE O EXPOSTO, não padecendo a decisão impugnada de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, diante da efetiva e regular prestação jurisdicional; REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fulcro no art. 1.022, §1º, do CPC. Advirta-se, que na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. (Art. 1.026, §3º, CPC).".
Ordem: 8
Processo nº 0801000-42.2020.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: LAUDILINA DE JESUS DA SILVA (APELADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "em simetria com o parecer do Ministério Público Superior, conheço e nego provimento ao recurso, majorando os honorários advocatícios para 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa.".
Ordem: 9
Processo nº 0764826-16.2023.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)
Polo passivo: EDILSON PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo conhecimento e improvimento do recurso, para manter a decisão a quo em seus termos.".
Ordem: 10
Processo nº 0751156-71.2024.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA CASTELO BRANCO (IMPETRANTE)
Polo passivo: Secretario de Fazenda do Estado do Piaui (IMPETRADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, MANTENDO-SE, A DECISÃO CONTIDA NO ID 15696140 EM TODOS SEUS EFEITOS. Sem honorários advocatícios, conforme disposto no art. 25 da Lei n.º 12.016/2009 e na súmula 105 do c. Superior Tribunal de Justiça - STJ." O MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, opinou pela concessão do mandado de segurança. (Id 18763013)..
Ordem: 11
Processo nº 0703843-90.2019.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: JOSE DE OLIVEIRA PINHEIRO (EMBARGADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "conheço dos Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, visto que o Estado do Piauí não fora condenado a pagar honorários advocatícios.".
Ordem: 12
Processo nº 0754724-66.2022.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE)
Polo passivo: ALEX FABIANO ALVES DE FREITAS (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "voto pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do presente Recurso de Agravo de Instrumento, para reformar a decisão do Juízo de piso, para que seja aplicado o IPCA-e como índice de correção monetária dos valores devidos a título de montepio.".
Ordem: 14
Processo nº 0761298-08.2022.8.18.0000
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (EMBARGADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, tão somente para reconhecer erro material no acórdão embargado, a fim de constar, na parte dispositiva do julgamento sob apreciação, o nome correto do município impetrante, qual seja, o Município de Colônia do Gurgueia-PI, excluindo-se, consequentemente, o nome do município de Vila Nova do Piauí.".
Ordem: 15
Processo nº 0804691-87.2018.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: SAVIO ANDRE DE SOUZA LIMA (JUIZO RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUÍ (APELADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "DIANTE O EXPOSTO, não havendo circunstancias capazes de infringir o julgado, sem retratação, mantenho o acórdão vergastado em sua integralidade, com a devolução dos autos à Vice-Presidência deste Tribunal para os fins legais.".
Ordem: 16
Processo nº 0800070-53.2021.8.18.0104
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CURRALINHOS (APELANTE)
Polo passivo: FRANCISCO ALCIDES MACHADO OLIVEIRA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO, para AFASTAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA e, no mérito, MANTER a decisão apelada em todos os termos e fundamentos.".
Ordem: 17
Processo nº 0001856-49.2014.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: COMERCIAL IRAPUA LTDA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO para manter a sentença em todos os seus termos e fundamentos.".
Ordem: 18
Processo nº 0800823-97.2021.8.18.0075
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: PASCOAL RODRIGUES DE ALENCAR JUNIOR (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES (APELADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "CONHEÇO DO RECURSO E PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a sentença em todos os seus termos. Sendo a parte apelante beneficiária da justiça gratuita, ficam os ônus decorrentes de sua sucumbência em condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, §3º do CPC. Advirta-se as partes envolvidas na presente demanda, que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, incidirão os fundamentos previstos no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC." O MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR, devolveu os autos sem exarar manifestação meritória, ante a ausência de interesse público que justifique sua intervenção. (Id 17425837)..
Ordem: 19
Processo nº 0002199-59.2016.8.18.0033
Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Polo ativo: REGINA ALVES DA SILVA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE BRASILEIRA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO APELO, para manter a sentença vergastada em todos os termos e fundamentos." Sem manifestação do Ministério Público deixou por não haver interesse público..
Ordem: 20
Processo nº 0000086-75.2001.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e outros
Polo passivo: MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SANTOS (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "VOTO pelo CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO para manter a sentença em todos os seus termos e fundamentos.".
Ordem: 21
Processo nº 0703019-34.2019.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: IVAN MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) e outros
Polo passivo: COMANDANTE GERAL DA PMPI (AGRAVADO) e outros
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Ante o exposto, deixo de reconsiderar a decisão recorrida, para mantê-la em seu inteiro teor." O Ministério Público Superior, não tem interesse..
Ordem: 22
Processo nº 0754283-56.2020.8.18.0000
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: FRANCISCO BECIO SOUSA GALENO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (APELADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): "Diante do exposto, considerando as provas carreadas aos autos e de acordo com o Ministério Público Superior, voto pelo conhecimento e desprovimento do recurso, para manter a sentença em seus termos.".
PEDIDO DE VISTA:
Ordem: 4
Processo nº 0760485-10.2024.8.18.0000
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS (AGRAVANTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, após o voto do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator: “voto pelo Conhecimento e Provimento do Agravo de Instrumento, para manter em definitivo a decisão de Id 19090995.”
Ordem: 13
Processo nº 0758897-02.2023.8.18.0000
Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (AGRAVANTE)
Polo passivo: AVINOR - AVICULTURA E PECUARIA DO NORDESTE LTDA (AGRAVADO)
Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista do Exmo. Sr. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, após o voto do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira - Relator: “CONHEÇO DO RECURSO, MAS PELO SEU DESPROVIMENTO, MANTENDO-SE a decisão contida no Id 16018659 em todos os seus termos.”
14 de março de 2025.
GODOFREDO CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO
Secretário da Sessão