Portaria (SEAD) Nº 1316/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
Autoriza o afastamento do estagiário David Mateus Medeiros de Sousa para gozo de dois dias de folga em compensação por serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024.
Portaria (SEAD) Nº 1316/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,
CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000069895-7;
CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do estagiário David Mateus Medeiros de Sousa, Matrícula n° 33250, com lotação na Coordenadoria de Precatórios, para gozo de 02 (dois) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 02 e 03 de junho de 2025, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Municipais de 2024, conforme Declaração (6892469).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 03/06/2025, às 09:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6906090 e o código CRC 55F1907D. |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.