Portaria (SEAD) Nº 1539/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

Ementário:
Autoriza o afastamento da servidora Vanessa Ferreira de Sousa por três dias, em compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022.

Portaria (SEAD) Nº 1539/2025 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 25.0.000078510-8;

CONSIDERANDO o art. 98, da Lei Nº 9.504, de 30 de setembro 1997, que estabelece normas para as eleições,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora Vanessa Ferreira de Sousa, ocupante do cargo comissionado Coordenador de Controle de Processos Fiscais (CC/04), Matrícula n° 31723, com lotação no Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí, para gozo de 03 (três) dias de folgas, a serem usufruídas nos dias 03, 04 e 07 de julho de 2025, como forma de compensação pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022 (1º e 2º turnos), conforme Declarações (6207824) e (6207833).

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Silvio Mourão Veras, Secretário de Administração, em 02/07/2025, às 10:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 7015085 e o código CRC 9FD90813.


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.