Portaria (Presidência) nº 644, 06 de março de 2025
DESIGNA os membros para compor a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações coletivas - NUGEPNAC, para o biênio 2025/2026.
Portaria (Presidência) Nº 644/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução nº 339/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que determinou que os Tribunais de Justiça dos Estados devem instituir Núcleos de Ações Coletivas;
CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) Nº 2378/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de dezembro de 2020, que instituiu o Núcleo de Ações Coletivas e as regras para a criação e implantação dos cadastros de ações coletivas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (2118555);
CONSIDERANDO o Ofício 15842 (6527818) e a Decisão 3220 (6538827), constantes nos autos do processo SEI nº 25.0.000025989-9;
R E S O L V E :
Art. 1º. DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações coletivas - NUGEPNAC, para o biênio 2025/2026:
I - Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo, Matrícula: 31774;
II - Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Matrícula: 2064243;
III - Desembargador Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior, Matrícula: 30847;
IV - Desembargador Dioclécio Sousa da Silva, Matrícula: 2059169.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria (Presidência) Nº 452/2023 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 10 de fevereiro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, 06 de março de 2025.
Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
 | Documento assinado eletronicamente por Aderson Antonio Brito Nogueira, Presidente, em 06/03/2025, às 19:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 6538851 e o código CRC 9ABEEEB2. |
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da Justiça.
¹ Processo SEI nº 25.0.000025989-9
² A Portaria (Presidência) 644 foi disponibilizado(a) no diário DJe-TJPI 10009 em 06/03/2025, na seção EXPEDIENTES DA PRESIDÊNCIA, página 8, e publicado(a) em 07/03/2025. Acesso ao documento: Diário 10009